1. Objeto
Este site é o canal institucional de CHC Consultum . Ele apresenta serviços de consultoria tributária, contabilidade empresarial, consultoria empresarial e abertura e regularização de empresas, disponibiliza conteúdo sobre a Reforma Tributária e oferece simuladores de uso livre.
Os serviços de contabilidade, abertura e regularização são prestados exclusivamente a empresas sediadas no estado de São Paulo. A consultoria tributária atende empresas de todo o Brasil.
2. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo publicado aqui — textos, análises setoriais, percentuais, prazos e estimativas — tem caráter informativo e institucional. Não constitui parecer, consulta formal, aconselhamento jurídico ou contábil individualizado, nem substitui a análise da situação concreta da sua empresa.
Legislação tributária muda, e muda rápido: a Reforma Tributária tem cronograma de transição escalonado até 2033, com regulamentação em construção. Os números citados no site refletem o entendimento e as estimativas oficiais disponíveis na data de publicação, e podem ser alterados por lei, norma complementar ou decisão administrativa e judicial posterior.
Nenhuma passagem deste site deve ser lida como promessa ou garantia de resultado, de economia tributária, de aprovação de pedido administrativo ou de êxito em fiscalização. Resultados dependem da apuração real, da documentação disponível e de fatores fora do nosso controle.
3. Limites dos simuladores
Os simuladores de impacto da Reforma Tributária, de comparação entre PJ e CLT e de custo de abertura de empresa são ferramentas de estimativa, oferecidas sem custo e sem cadastro. Eles usam alíquotas e tabelas vigentes na data de publicação e premissas simplificadas.
O resultado serve para dimensionar a ordem de grandeza de um problema, não para embasar decisão, declaração fiscal, reprecificação de contrato ou registro contábil. O número definitivo depende da apuração real da empresa, do seu enquadramento e dos documentos que sustentam cada crédito. Os valores que você digita não são enviados para nós: o cálculo acontece no seu navegador.
4. Contato e proposta
O envio do formulário de diagnóstico é um pedido de contato. Ele não cria relação contratual, não gera obrigação de prestação de serviço e não implica aceitação de proposta por nenhuma das partes. A prestação de serviço só começa com contrato próprio, escopo e valor acordados por escrito.
O prazo de retorno em até 2 horas úteis divulgado no site é um compromisso de atendimento comercial, aferido em dias úteis dentro do horário de atendimento (Segunda a sexta, 8h30 às 18h).
5. Propriedade intelectual
A marca CHC Consultum, o logotipo, a identidade visual, os textos, as análises setoriais e o código dos simuladores são de titularidade da CHC Consultum ou de quem nos licenciou o uso, e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
6. Uso permitido
Você pode:
- ler, imprimir e compartilhar o conteúdo para uso próprio ou interno da sua empresa;
- citar trechos, desde que identifique a fonte e inclua link para a página original;
- usar os simuladores livremente, inclusive para conversar com o seu contador atual.
Você não pode:
- reproduzir o conteúdo integralmente em outro site ou material, como se fosse seu;
- copiar a identidade visual, a estrutura ou os textos para uso comercial próprio;
- raspar o site de forma automatizada em volume que degrade o serviço, ou tentar burlar medidas de segurança;
- usar o formulário para envio em massa, teste automatizado, spam ou qualquer finalidade diferente de pedir atendimento.
7. Links e serviços de terceiros
O site aponta para canais externos — WhatsApp, Instagram, LinkedIn e, em conteúdos técnicos, para fontes oficiais. Não controlamos esses endereços e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade de terceiros. Ao clicar, você passa a se reger pelos termos daquele serviço.
8. Disponibilidade do site
Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de provedor, ataque ou caso fortuito. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer página, conteúdo ou simulador sem aviso prévio.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, não respondemos por decisão tomada com base exclusivamente no conteúdo informativo ou no resultado de simulador deste site, sem a análise individualizada da situação concreta. A responsabilidade profissional pelos serviços que efetivamente prestamos é integral e regida pelo contrato firmado e pela legislação aplicável — nada nestes termos a reduz.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados pelo site está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado: sac@chcconsultum.com.br.
11. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para as questões que não puderem ser resolvidas diretamente entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, ressalvada a competência que a legislação de defesa do consumidor assegure ao domicílio do consumidor.
12. Alterações destes termos
Esta é a versão 1.0, em vigor desde 18 de setembro de 2026. Podemos atualizar estes termos para refletir mudança de serviço ou de legislação; a versão e a data desta página são atualizadas junto. Continuar usando o site depois da publicação significa concordar com a versão vigente.
Dúvidas sobre estes termos: sac@chcconsultum.com.br.